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BC faz consulta pública para mudar regulamento de instituições de pagamento


Novas normas criam uma modalidade que possibilitará ao consumidor efetuar pagamentos utilizando meios diferentes dos tradicionais O Banco Central abriu uma consulta pública para uma alteração nas regras das instituições de pagamento que, entre outras novidades, cria o iniciador de transação de pagamentos, uma nova modalidade que possibilitará ao consumidor efetuar pagamentos utilizando meios diferentes dos tradicionais.

Segundo o BC, o iniciador de transação de pagamento será obrigatoriamente uma instituição autorizada a funcionar pela autoridade monetária e poderá prestar o serviço ao consumidor e aos estabelecimentos comerciais.

“As instituições autorizadas pelo BC a prestarem serviço de pagamento poderão realizar a função de iniciar pagamentos normalmente, sem necessidade de nova autorização”, diz nota do BC. “A diferença é que, após a edição da norma que está em consulta pública, passarão a competir com novos atores no mercado, cuja atuação depende de autorização do BC. Essa competição tem o potencial de estimular novos modelos de negócio e baratear custos para o consumidor.”

A norma sob consulta pública também dispensa fintechs do tipo sociedade de crédito direto de requerimento prévio para prestar serviços como emissores de instrumento de pagamento pós-pago. O regulamento exige, ainda, que as instituições de pagamento emissoras de moeda eletrônica solicitem autorização para funcionar ao BC antes de iniciar suas atividades.

Segundo o BC, atualmente, a regulamentação não exige a autorização prévia do BC para as instituições emissoras de moeda eletrônica de menor porte. “Passados seis anos do início de regulamentação das instituições de pagamento, o BC entende necessário padronizar a regra de acesso ao sistema de pagamentos”, diz a nota do BC. “Com isso, ficam mitigadas assimetrias de oportunidades nas condições mercadológicas desse modelo de negócio que gerencia conta pré-paga, aperfeiçoam-se o monitoramento das transações, notadamente na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, e aprimora-se a gestão de risco de parte da poupança popular.”

A consulta pública é feita pelo edital nº 77/2020, que pode ser encontrado na página do BC na internet (https://www3.bcb.gov.br/audpub/AudienciasAtivas?1), e as sugestões e comentários podem ser feitos até 8 de agosto.

Iano Andrade/Portal Brasil

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